Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 432/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO AGENDAMENTO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DISTRITAIS NO MESMO DIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 6/28/11
Situação: Aprovado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 03/08/12 n. 137 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 26/05/17 n. 96 p. 6 - Promulgação
PUBL DODF 29/05/17 n. 101 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 291/2012 pag: 18
Norma gerada: LEI 5866/2017

 

Histórico:
33 5/31/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
32 5/30/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 5/29/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
30 5/29/17 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.866/2017, EM 29/5/2017, NO DODF.'12071'
29 5/26/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.866/2017, EM 26/5/2017, NO DCL.'12071'
28 5/26/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 164/2017-GP DE 25/5/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.866/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
27 5/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, OE Nº 1.158/2017-ADJLEGIS DE 24/5/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.866/2017.'12071'
26 5/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À MENSAGEM Nº 137/2017-GP DE 16/05/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 09/05/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
25 5/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGIGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2017. '19335'
24 9/4/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 9/4/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 22, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
22 8/29/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 8/29/12 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
20 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 291/2012-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079'
19 8/8/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 279/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 8/8/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/8/2012).'12071'
18 8/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/8/2012.'12071'
17 8/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2012.'12071'
16 7/9/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 7/6/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL.
14 7/4/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 7/3/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
12 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 28/06/2012. '12079'
11 6/28/12 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 6/28/12 CCJ ANEXADAS FLS. DE Nº 8 E 9, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CAS, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 10.
9 5/28/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
8 5/11/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 5/10/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº2 AO 06, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº7, APROVADO PELA CAS NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09/05/2012.
6 4/9/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 09/04/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
5 8/18/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE (18/08/11 A 31/08/11).
4 8/15/11 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (01/08/11 A 12/08/11) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 7/1/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 6/30/11 ASSP AO SACP, PARA DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE DE MÉRITO DA CAS E ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE DA CCJ. 16.809-15
1 6/30/11 SPL AUTUADO COM 01 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.