Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 440/2011
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, MODIFICAR A PAUTA DE VALORES, ALTERAR VALORES, AUTORIZA, DESCONTO 5%, CINCO POR CENTO, IPVA
Leitura:	6/28/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO , AGACIEL MAIA , BENEDITO DOMINGOS , DR. MICHEL , EVANDRO GARLA , ELIANA PEDROSA , LILIANE RORIZ , LUZIA DE PAULA , OLAIR FRANCISCO , PATRÍCIO , RAAD MASSOUH , WASHINGTON MESQUITA , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DCL 02/08/11 n. 136 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 26/08/11 n. 167 p. 3 - Sanção REPU DODF 24/10/12 n. 216 p. 1 - A Revisar
Norma gerada:	LEI 4627/2011
Histórico:	25 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 24 10/30/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 30/10/2012. 23 10/25/12 ASSP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.'12071' 22 10/25/12 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO E ERRATA DA LEI Nº 4.627/2011, EM 24/10/2012, NO DODF.'12071' 21 10/18/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 348/2012-GP DE 17/10/2012, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI Nº 4.627/2012, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NA AUTORIA DA LEI.'12071' 20 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, MENSAGEM Nº 312/2012-GP DE 27/8/2012, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.627/2011, POR TER SIDO VERIFICADO NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NA AUTORIA.'12071' 19 8/28/12 SPL ENCAMINHADO À ASSP, A PEDIDO, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTO RELACIONADO À REPUBLICAÇÃO DA LEI, CONFORME MEMO/ASSP Nº 192/2012. 18 11/16/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 17 9/8/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 9/1/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 15 9/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 207/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/8/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 14 8/26/11 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.627/2011, EM 26/8/2011, NO DODF.'12071' 13 8/2/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 193/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 02/08/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/08/2011).'12079' 12 8/2/11 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/08/2011. '12079' 11 8/2/11 ASSP ANEXA FOLHA Nº 20, REFERENTE REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2011. '12079' 10 7/5/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 7/4/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL. 8 7/4/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 6 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011.'12071' 4 9/8/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADA AS FLS 07 A 08 COM PARECER FAVORAVEL E FL N°09 COM EMENDA SUPRESSIVA E FL N°10 DE VOTAÇÃO DA 13°REUNIÃO EXTRAÓRDINARIA NO DIA 30/06/2011 PELA APROVAÇÃO. 3 6/30/11 CCJ À ASSP, CONFORME SOLICITADO NO MEMO CIRCULAR N.º 03/2011, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA DA CEOF, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 30/06/2011, ANEXADA FOLHA Nº 16. 2 6/30/11 CEOF PARA CCJ PARA DAR CONTINUIDADE. 1 6/29/11 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.