Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 456/2011
Ementa: INSTITUI O DIREITO AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A TER SUA CONTA MENSURADA DE FORMA INDIVIDUAL NAS EDIFICAÇÕES COLETIVAS RESIDENCIAS,COMERCIAIS OU DE USO MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 8/2/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 10/05/12 n. 80 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 28/09/17 n. 180 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 28/09/17 n. 187 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 189/2012 pag: 20
Norma gerada: LEI 6004/2017

 

Histórico:
37 10/3/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 03/10/2017.
36 10/3/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 9/28/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
34 9/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.004/2017, EM 28/09/2017, NO DODF.'11258'
33 9/28/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.004/2017, EM 28/09/2017, NO DCLDF.'11258'
32 9/27/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, MENSAGEM Nº 515/2017-GP DE 26/9/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.004/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
31 9/26/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, OE Nº 1452/2017-ADJLEGIS DE 25/9/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.004/2017.'12071'
30 9/21/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À MENSAGEM Nº 511/2017-GP DE 20/09/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NO DIA 20/09/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'11258'
29 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO DELMASSO. VETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2017. '12507'
28 6/15/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 6/15/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 24/25, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
26 6/6/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 6/6/12 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
24 6/6/12 ASSP ANEXO FLS. 20 A 23, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 189/2012-GAG, EM 01/06/2012, VETANDO TOTALMENTE O PROJETO. '12079'
23 5/11/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 143/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 11/05/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/06/2012).'12079'
22 5/10/12 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/5/2012.'12071'
21 5/10/12 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/4/2012.'12071'
20 5/7/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 5/7/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL.
18 4/26/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 4/26/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
16 4/26/12 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 25/4/2012.'12071'
15 4/26/12 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/4/2012.'12071'
14 4/11/12 ASSP VOTADO E APROVADO EM 1º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/4/2012.'12071'
13 4/3/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
12 4/3/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 10, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 03.04.12, ANEXADA FOLHA Nº 11.
11 3/28/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 10/24/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO. PRAZO DE 25/10 A 10/11/2011.
9 10/5/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 10/5/11 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 07. APROVADO PELA CDC NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04/10/2011.
7 8/30/11 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 30/08/2011. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 8/26/11 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).CHICO LEITE(29/08/2011 A 12/09/2011).
5 8/24/11 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
4 8/17/11 CDC RECEBIDO DO SACP EM 09/08/2011. AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (10/08 A 23/08/2011).
3 8/9/11 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 8/9/11 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA DEVERÁ SER ANALISADA PELA CDC PARA EMITIR PARECER DE MÉRITO E PELA CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. '12079'
1 8/4/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.