| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 46/2011
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Ementa: |
CONCEDE DESCONTO SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
5%, CINCO POR CENTO, 2011 |
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Leitura: |
2/2/11 |
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Situação: |
Prejudicado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CELINA LEÃO
, ELIANA PEDROSA
, LILIANE RORIZ
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Publicações: |
PUBL DCL 09/09/11 n. 164 p. 1 - A Revisar
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Histórico: |
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9/8/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 08/09/2015. |
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11/16/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
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10/25/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
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10/25/11 |
ASSP |
DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
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10/25/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 30 A 36, NOTA TAQUIGRÁFICA COM DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE LIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/6/2011 E PUBLICADA NO DCL DE 9/9/2011.'12071' |
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5/5/11 |
ASSP |
INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DE 03.05.11, RATIFICANDO PARA FINS DO PREVISTO NO ART. 133 DO RI QUE A PROPOSIÇÃO TEM TRES AUTORES: DEPUTADAS CELINA LEÃO, ELIANA PEDROSA E LILIANE RORIZ. |
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5/3/11 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 54/2011, ANEXADO COMO FL(S). 29. |
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5/3/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 25 A 27, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 28.04.11, ANEXADA FOLHA Nº 28. |
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4/29/11 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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4/28/11 |
CEOF |
AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.ANEXADOS PARECER DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE ÀS FLS 16 A 21, VOTO EM SEPARADO PELA ADMISSIBILIDADE ÀS FLS 22 E 23 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°24. APROVADO VOTO EM SEPARADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIO EM 27/04/2011. |
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4/20/11 |
CEOF |
AO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA. |
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2/25/11 |
CEOF |
AO GAB DO DEP. WASNY DE ROURE PARA RELATAR A MATERIA. |
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2/16/11 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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2/14/11 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 10694 |
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2/10/11 |
SPL |
AUTUADO COM 15 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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