Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 506/2015
Ementa: Recepciona a parcela extra anual prevista no 4º, do art. 9-C, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 6/23/15
Situação: Vetado
Localização: SACP
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 04/08/15 n. 139 p. 16 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Emenda de Redação - DR. MICHEL) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)

 

Histórico:
28 9/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
26 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 27, REFERENTE À MENSAGEM Nº 483/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
25 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 26, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
24 9/22/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ. Folha 25
23 9/21/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 9/21/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 25, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 16839
21 9/3/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 9/3/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO.'13266'
19 9/3/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 176/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
18 8/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 169/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 6/8/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/8/2015).'12071'
17 8/4/15 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/08/2015.'13266'
16 8/4/15 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 01/07/2015.'13266'
15 7/10/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 7/10/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
13 7/8/15 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº280/2015/DIL/DAC/SACP. PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
12 7/8/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 7/7/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
10 7/7/15 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 1/7/2015, NOS TERMOS DA CAS.'12071'
9 7/7/15 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/6/2015, NOS TERMOS DA CAS.'12071'
8 7/7/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. ANEXAS FOLHAS 12 A 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
7 7/7/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. ANEXAS FOLHAS 10 E 11, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
6 7/7/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. ANEXAS FOLHAS 07 A 09, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA Nº 01 APRESENTADA.'12071'
5 7/7/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO.
4 7/2/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FOI APRESENTADA 01 EMENDA DE REDAÇÃO PELO DEPUTADO DR. MICHEL. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 6/30/15 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS EMENDA DE REDAÇÃO. AUTORIA DO DEPUTADO DR MICHEL. ANEXADA COMO FOLHA Nº06.
2 6/25/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/25/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.