Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 624/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2.013, que 'Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos e dá outras providências.'
Leitura:	9/2/15
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Histórico:	8 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 7 7/10/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 6 2/6/19 CAS AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 DO RICLDF. 5 12/11/18 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DA DEPUTADA LILIANE RORIZ, EM 10/12/2018 SEM PARECER. 4 9/25/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 28/09/15 A 09/10/15. 3 9/22/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (08/09/15 A 21/09/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 9/3/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 9/3/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CDESCTMAMT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.