Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 702/2012
Ementa: ESTABELECE PUNIÇÕES AOS INVASORES DE ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/2/12
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Peças Anexas: RQ 271/2015 pag: 9
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - WELLINGTON LUIZ )

 

Histórico:
18 9/4/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
17 8/28/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. ANEXADA FOLHA 15, COM DESPACHO.
16 6/5/19 CAF ENCAMINHADO A DAC NOS TERMOS DO ART. 138.
15 2/15/19 CAF ENCAMINHADO AO SACP NOS TERMOS DOS ARTS. 137 E 138.
14 5/6/15 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RICARDO VALE.
13 3/24/15 SACP À CAF PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
12 3/24/15 SACP ANEXADAS FLS. 09 A 14, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/2015 E APROVADO EM 20/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72/2015, PUBL. NO DCL DE 23/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
11 2/23/15 CAF ESTABELECIDO PELO ART. 137, DO RI CLDF.ANEXO PARECER 001-CAF,FL.05 A 08, ENCAMINHO AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊCIAS.
10 9/25/13 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR,COM PARECER PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 3/14/13 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).WELLINGTON LUIZ.
8 2/22/13 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR,SEM PARECER PARA REDESIGNAÇÃO.
7 11/28/12 CAF ANEXADO FOLHA DE N.04 PARA DESPACHO.REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. WASNY DE ROURE.
6 11/28/12 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
5 5/18/12 CAF DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO PAULO RORIZ. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO EVANDRO GARLA.
4 3/9/12 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESANTADO EMENDA, DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A)PAULO RORIZ.
3 2/16/12 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/16/12 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATERIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CAF E CCJ. 12494.
1 2/8/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.