Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 759/2012
Ementa: ESTABELECEM HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS ESPECIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DOS DEMAIS VEÍCULOS AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/9/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 27/03/13 n. 58 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 21/12/16 n. 234 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 27/12/16 n. 243 p. 1 - Promulgação
Norma gerada: LEI 5751/2016

 

Histórico:
39 1/27/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/01/2016.
38 1/4/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
37 1/2/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
36 1/2/17 ASSP ANEXA FOLHA 49, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.751/2016, EM 27/12/2016, NO DODF
35 1/2/17 ASSP ANEXA FOLHA 48, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.751/2016, EM 21/12/2016, NO DCL.'13266'
34 1/2/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, MENSAGEM Nº 399/2016-GP DE 20/12/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.751/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
33 1/2/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, OF Nº 3587/2016-ADJLEGIS DE 14/12/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.751/2016.'13266'
32 1/2/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 337/2016-GP DE 07/12/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 05/12/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
31 12/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. VETO REJEITADO EM 05/12/2016. '12507'
30 5/15/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 5/15/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 37 E 38, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT 19963.
28 5/9/13 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 5/8/13 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
26 5/8/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 147/2013-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
25 4/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 127/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 11/04/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/5/2013).
24 3/27/13 ASSP ANEXA FOLHA 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/3/2013.'12071'
23 3/27/13 ASSP ANEXA FOLHA 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2012.'12071'
22 3/25/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 3/25/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 3/21/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 3/21/13 ASSP ANEXADA FOLHA 27 COM NOTA TAQUIGRÁFICA REFERENTA À RATIFICAÇÃO DAS VOTAÇÕES DE 1º E 2º TURNOS. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
18 3/19/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 3/19/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 24 E 25, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19.03.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 26.
16 3/7/13 CCJ DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA ADITIVA ÀS FLS 9, A SR. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA.
15 2/7/13 ASSP À CCJ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A EMENDA ADITIVA À FLS. 09. 16.815
14 12/20/12 CCJ À ASSP, PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXADA A FOLHA 23.
13 12/17/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/17/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
11 12/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NOS DIAS 12 E 13/12/2012.'12071'
10 12/11/12 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 19 E 20, COM PARECER DO VENCIDO PELA ADMISSIBILIDADE EM REUNIÃO DE 11.12.12
9 12/4/12 CCJ AO GAB. DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. OLAIR FRANCISCO, PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DO VENCIDO.
8 12/4/12 CCJ ANEXADAS FLS 11 A 17, COM PARECER DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE, E FOLHA DE VOTAÇÃO, ÀS FLS. 18, PELA REJEIÇÃO DO PARECER. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DO VENCIDO PELA ADMISSIBILIDADE: DEP. OLAIR FRANCISCO.
7 11/14/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
6 10/30/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 10/24/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°05 A 08,E EMENDA ADITIVA COM FL N°09,E FOLHA DE VOTAÇÃO N°10 APROVADA NA 10°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/10/2012.
4 2/29/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES PARA RELATORIA.
3 2/16/12 SACP À CEOF,PARA EXAME E PARECER,PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS,CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/16/12 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES,INFORMANDO QUE A MATERIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF E CCJ.12494.
1 2/14/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHAS. À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.