Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
IND 10502/2017
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Ementa: |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAR PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UM PERCENTUAL FIXO SOBRE A VENDA DE TERRENOS PÚBLICOS DA TERRACAP PARA ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGREJAS E TEMPLOS. |
Leitura: |
5/4/17 |
Situação: |
Aprovado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
JOE VALLE
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Histórico: |
6 |
2/7/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
5 |
6/27/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/06/2017. |
4 |
6/14/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
3 |
6/13/17 |
CAS |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADO FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 04 APROVADA NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/06/2017, E FOLHAS Nº 05 A 10 OFÍCIO Nº 017/17 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. |
2 |
5/12/17 |
SACP |
AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
5/10/17 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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