Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 10502/2017
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAR PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UM PERCENTUAL FIXO SOBRE A VENDA DE TERRENOS PÚBLICOS DA TERRACAP PARA ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGREJAS E TEMPLOS.
Leitura: 5/4/17
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOE VALLE

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 6/27/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/06/2017.
4 6/14/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 6/13/17 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADO FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 04 APROVADA NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/06/2017, E FOLHAS Nº 05 A 10 OFÍCIO Nº 017/17 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
2 5/12/17 SACP AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 5/10/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.