| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
IND 12759/2017
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Ementa: |
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE UNIFORMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS QUANTO AO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E AINDA AÇÕES DE ESCLARECIMENTO AOS CONTRIBUINTES DOS SERVIÇOS ENQUADRADOS EM CADA UMA DAS ALÍQUOTAS DO REFERIDO IMPOSTO. |
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Leitura: |
12/5/17 |
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Situação: |
Aprovado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
JOE VALLE
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Histórico: |
| 7 |
2/7/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 6 |
5/7/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 07/05/2019. |
| 5 |
5/6/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 4 |
4/22/19 |
CEOF |
EM TEMPO, ANEXADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 03/2018, DATADO DE 27/02/2018, ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ÀS FLS. 04. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
2/27/18 |
CEOF |
APROVADA NA 1ª RE DA CEOF, REALIZADA EM 27/02/2018, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 03.
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| 2 |
12/11/17 |
SACP |
AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
12/11/17 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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