Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 13579/2013
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da SEDHAB - Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, possível destinação como reserva legal de imóvel, com o propósito de conceder área contendo Dois mil metros quadradros, hoje existente e desocupado, nas imediações do Campo de Grama Sintética, próximo ao Centro Olímpico, para implantação e funcionamento da Associação dos Moradores da Quadra 12 do Setor Norte da Cidade Estrutural - ASSMOC 12. Entidade respeitadíssima com relevantes serviços prestados junto à significativa parcela da população carente na Cidade Estrutural - RA XXV.
Leitura: 11/7/13
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
5 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
4 8/19/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RI/CLDF - CONFORME PORTARIA Nº 215 - PUBLICADA NO DCL DE 09/07/2015.
3 2/24/15 CAF ESTABELECIDO PELO ART. 137, DO RI CLDF.ENCAMINHO AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊCIAS.
2 11/8/13 SACP AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 11/8/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.