Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 13736/2013
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que seja analisada pertinente legislação em vigor, concedendo assim, imediata reserva legal de imóveis, junto a todas as regiões administrativas, como o claro propósito de atenderem as inúmeras revendedoras e transportadoras de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) existentes do Distrito Federal.
Leitura: 11/6/13
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
5 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
4 8/19/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RI/CLDF - CONFORME PORTARIA Nº 215 - PUBLICADA NO DCL DE 09/07/2015.
3 2/24/15 CAF ESTABELECIDO PELO ART. 137, DO RI CLDF.ENCAMINHO AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊCIAS.
2 11/13/13 SACP AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 11/12/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.