Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 13836/2013
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, tendo como base o PL - Projeto de Lei 5217/2009, proposto originalmente,ainda em fase de análise pela Câmara Federal, que seja aditada referida disposição legal a ementa do texto, obedecendo a Lei Orgânica do DF, sugerindo imediata aplicação e obrigatoriedade, como manutenção de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares do Distrito Federal.
Leitura: 11/12/13
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
6 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 12/3/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 03/12/2013.
4 11/28/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 11/28/13 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 04, E O OFÍCIO Nº 62/2013-CESC/CLDF, FL. 05. APROVADA NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/11/20143.
2 11/14/13 SACP AO(A) CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 11/13/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CESC. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.