Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | IND 13836/2013 | ||
Ementa: | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, tendo como base o PL - Projeto de Lei 5217/2009, proposto originalmente,ainda em fase de análise pela Câmara Federal, que seja aditada referida disposição legal a ementa do texto, obedecendo a Lei Orgânica do DF, sugerindo imediata aplicação e obrigatoriedade, como manutenção de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares do Distrito Federal. | ||
Leitura: | 11/12/13 | ||
Situação: | Aprovado | ||
Localização: | Arquivado no arquivo permanente | ||
Autoria: | AGACIEL MAIA | ||
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Histórico: |
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