Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	IND 13902/2018
Ementa:	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRÁTEGICOS - SEAE, NO SENTIDO DE DUPLICAR O VALOR DE 360,75 DA BOLSA COMPENSATÓRIA PAGA AOS CATADORES E TAMBÉM DUPLICAR O TEMPO DE CONCESSÃO DESSA BOLSA, DE 6 MESES PARA 1 ANO, AMBOS DEFINIDOS NO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA TEMPORÁRIA AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS QUE EXERCIAM ATIVIDADES NO ATERRO DO JÓQUEI CRIADO PELA LEI N° 5.893/2017 E O DECRETO N° 38.402/2017.
Leitura:	3/27/18
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JOE VALLE
Histórico:	7 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 6 5/7/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 07/05/2019. 5 5/6/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 4 4/22/19 CEOF EM TEMPO, ANEXADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 07/2018, DATADO DE 17/04/2018, ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ÀS FLS. 05. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 4/17/18 CEOF INDICAÇÃO APRECIADA E APROVADA NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 17/04/2018, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 04. 2 4/11/18 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 4/9/18 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.