Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 14209/2013
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da SEDHAB - Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, em caráter de urgência, a possibilidade de reserva legal de imóvel no Condomínio Sol Nascente, visando respectiva concessão de área para imediato e pleno funcionamento da Associação de Assistência Social Carinho de Mãe - ACCMÃE. Entidade pioneira, respeitadíssima na região, responsável pelo atendimento diário há inúmeras famílias carentes pertencentes à Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.
Leitura: 12/4/13
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
5 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
4 8/19/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RI/CLDF - CONFORME PORTARIA Nº 215 - PUBLICADA NO DCL DE 09/07/2015.
3 2/24/15 CAF ESTABELECIDO PELO ART. 137, DO RI CLDF.ENCAMINHO AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊCIAS.
2 12/9/13 SACP AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 12/6/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.