Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	IND 1618/2019
Ementa:	'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e da Consultoria Jurídica, o aperfeiçoamento da legislação que possibilita a ampliação de jornada dos trabalhadores da saúde e consequente melhoria do serviço de saúde oferecidos à população'.
Leitura:	6/4/19
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JORGE VIANNA
Histórico:	7 5/26/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 6 8/30/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 15/08/2019. 5 8/15/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 4 8/14/19 CEOF ANEXA CÓPIA DO OFÍCIO 16/2019-CEOF, DATADO DE 14/08/2019, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ÀS FLS. 05. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 8/13/19 CEOF INDICAÇÃO VOTADA E APROVADA NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 13/08/2019, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 04. 2 6/26/19 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 6/25/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.