Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	IND 19690/2014
Ementa:	SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE INICIE URGENTEMENTE O PROCESSO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL, DO CINE DRIVE-IN - BRASÍLIA, CONFORME PREVÊ O ART. 4º, DA LEI Nº 3977/2007, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 28.520/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, DE 10/12/2007, E REPUBLICADO EM 19/12/2007, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	5/7/14
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES
Histórico:	6 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 5 9/1/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 01/09/2015. 4 8/26/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RI/CLDF - CONFORME PORTARIA Nº 215 - PUBLICADA NO DCL DE 09/07/2015. 3 2/26/15 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 2 5/12/14 SACP AO(A) CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 5/12/14 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CESC. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.