Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | IND 2/2015 | ||
Ementa: | SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETOS DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 40, DA LEI DISTRITAL Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006, SANANDO QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS DE INTERPRETAÇÃO DE TERMINOLOGIA APLICADA ÀS REGRAS SOBRE A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. | ||
Leitura: | 2/4/15 | ||
Situação: | Aprovado | ||
Localização: | Arquivado no arquivo permanente | ||
Autoria: | CELINA LEÃO | ||
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Histórico: |
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