Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 20736/2014
Ementa: SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DSITRITO FEDERAL, A REMISSÃO DA MULTAS APLICADAS PELA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-AGEFIS, ENQUANTO NÃO FOR APROVADA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO- LUOS, DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 9/2/14
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
6 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 8/20/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 20/08/2015.
4 8/19/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RI/CLDF - CONFORME PORTARIA Nº 215 - PUBLICADA NO DCL DE 09/07/2015.
3 2/24/15 CAF ESTABELECIDO PELO ART. 137, DO RI CLDF.ENCAMINHO AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊCIAS.
2 9/8/14 SACP AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 9/8/14 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.