Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
IND 2356/2019
|
Ementa: |
Sugere ao Poder Executivo, no que couber, a regulamentação da Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019. |
Leitura: |
9/18/19 |
Situação: |
Aprovado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
JÚLIA LUCY
|
|
|
Histórico: |
8 |
6/1/23 |
SPL |
ENCAMINHADO A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. |
7 |
12/10/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
6 |
12/3/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
5 |
12/2/19 |
CDDHCEDP |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA A FL. DE Nº 05(FOLHA DE VOTAÇÃO) E FL. DE Nº06 (OFÍCIO AO(À) GOVERNADOR DO DF). PROPOSIÇÃO APROVADA EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 06/11/2019. |
4 |
10/9/19 |
SACP |
AO(A) CDDHCEDP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
3 |
10/8/19 |
CCJ |
A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS |
2 |
9/30/19 |
SACP |
AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
9/23/19 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|