| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
|
Proposição: |
IND 2413/2019
|
|
Ementa: |
Sugere, ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, alteração no Decreto nº 39.769, de 11 de abril de 2019, que 'dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
|
|
Leitura: |
10/1/19 |
|
Situação: |
Aprovado |
|
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
|
Autoria: |
JÚLIA LUCY
|
|
|
|
Histórico: |
| 6 |
5/31/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 5 |
1/21/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
| 4 |
1/7/20 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 3 |
12/20/19 |
CDESCTMAT |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FOLHA DE VOTAÇÃO N° 03 E FOLHAS NºS 04 E 05 ,COM OFÍCIO Nº 662/2019 AO GOVERNADOR DO DF.APROVADA NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 06/11/2019. |
| 2 |
10/7/19 |
SACP |
AO(A) CDESCTMAT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
10/7/19 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|