Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
IND 3073/2019
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Ementa: |
Sugere ao poder executivo, por intermédio dos órgãos competentes, que envie a esta casa de leis, projeto de lei dispondo sobre a isenção do ICMS para a aquisição de veículos novos aos portadores de visão monocular. |
Leitura: |
12/4/19 |
Situação: |
Aprovado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
IOLANDO
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Histórico: |
7 |
6/5/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
6 |
9/14/21 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
5 |
9/8/21 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
4 |
9/2/21 |
CAS |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
3 |
4/8/20 |
CAS |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº04 APROVADA NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/03/2020, E FOLHAS Nº05, 06, 07 COM OFÍCIO Nº01/20, AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. |
2 |
12/10/19 |
SACP |
AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
12/10/19 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO: CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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