| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
IND 3474/2015
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Ementa: |
SUGERE AO SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DE DESENVOLVIMENTO, ESPECIALMENTE INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS, RELATIVA À OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS, CARACTERIZADA PELO AVANÇO DOS LOTES LINDEIROS SOBRE ELAS, NO ENTORNO IMEDIATO DOS LOTES HABITACIONAIS DOS SHIS (LAGO SUL) E SHIN (LAGO NORTE). |
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Leitura: |
5/6/15 |
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Situação: |
Aprovado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
JOE VALLE
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Histórico: |
| 6 |
2/7/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 5 |
6/10/15 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 10/06/2015. |
| 4 |
6/9/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 3 |
6/9/15 |
CAF |
ANEXADA A FL. DE VOTAÇÃO, FL. 08, APROVADA NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/05/15. ANEXADO O OFÍCIO CAF 82/15, FL. 09, AO SR. GOVERNADOR. AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
5/19/15 |
SACP |
AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
5/18/15 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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