| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
IND 5045/2015
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Ementa: |
SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA LEGISLATIVA PROPONDO A ISENÇÃO DO ITBI SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA DOS IMÓVEIS PÚBLICOS RURAIS NO DISTRITO FEDERAL. |
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Leitura: |
9/9/15 |
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Situação: |
Arquivado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
JOE VALLE
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Histórico: |
| 6 |
2/7/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 5 |
10/1/15 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO D0 SACP EM 01/09/2015. |
| 4 |
9/30/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 3 |
9/29/15 |
CEOF |
APROVADA NA 8ª REUNIÃO EXTRAORD.DA CEOF, REALIZADA EM 29/09/2015, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS, CONF.FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 05. ANEXADO O OF.18/2015-CEOF, ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO DF, FL.06. DESPACHO AO SAPC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, FL. 06(VERSO). |
| 2 |
9/18/15 |
SACP |
AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
9/18/15 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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