Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 5335/2015
Ementa: SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO TERRITORIAL E HABITAÇÃO, O ENVIO URGENTE PARA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE PROJETO DE LEI QUE REGULARIZE A OCUPAÇÃO TOTAL (SEM O RECUO DE TRÊS METROS) DOS LOTES DO LADO RESIDENCIAL DAS AVENIDAS COMERCIAL SUL E NORTE DE TAGUATINGA, MEDIANTE PAGAMENTO AO GDF DE TAXA DE OCUPAÇÃO.
Leitura: 9/29/15
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: SANDRA FARAJ

 

Histórico:
5 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
4 11/9/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 11/9/15 CAF ANEXADA A FL. DE VOTAÇÃO, FL. 04, APROVADA NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22/10/2015. ANEXADO O OFÍCIO 119/2015, FL. 05, AO SR. GOVERNADOR. AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 10/13/15 SACP AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 10/13/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.