Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 556/2019
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que altere a Lei Complementar 840/2011 que 'dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais' para acrescentar os incisos VI e VII ao artigo 194.
Leitura: 2/6/19
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DANIEL DONIZET

 

Histórico:
6 5/23/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 4/17/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/04/19.
4 4/16/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 4/11/19 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 4 E O OFÍCIO Nº 025/2019-CESC/CLDF, FL(S). 5 E 6. APROVADA NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2019.
2 2/28/19 SACP AO(A) CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 2/15/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CESC. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.