| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
IND 5869/2015
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Ementa: |
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, CONVENIO HOMOLOGANDO A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. |
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Leitura: |
10/28/15 |
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Situação: |
Aprovado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
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Histórico: |
| 6 |
2/7/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 5 |
4/20/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO DO SACP, EM 20/04/16 |
| 4 |
11/18/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 3 |
11/18/15 |
CEOF |
INDICAÇÃO APROVADA NA 10ª REUNIÃO ORD. DA CEOF, REALIZADA NO DIA 10.11.15, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONF. FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 04. ENCAMINHADO O OFÍCIO Nº 027/2015-CEOF, AO EXMº GOVERNADOR DO DF, CONF. FL. 05. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
11/3/15 |
SACP |
AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
11/3/15 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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