Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | IND 5871/2015 | ||
Ementa: | SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, DEFININDO NORMAS DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, POR OCASIÃO DO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIAS À JUSTIÇA OU ÓRGÃO SIMILAR PARA PRESTAR DEPOIMENTO COMO CONDUTOR DE TESTEMUNHOS OU VÍTIMA, DE ATOS PRATICADOS EM RAZÃO DA FUNÇÃO INSTITUCIONAL. | ||
Leitura: | 10/28/15 | ||
Situação: | Aprovado | ||
Localização: | Arquivado no arquivo permanente | ||
Autoria: | CLAUDIO ABRANTES | ||
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Histórico: |
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