Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 5871/2015
Ementa: SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, DEFININDO NORMAS DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, POR OCASIÃO DO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIAS À JUSTIÇA OU ÓRGÃO SIMILAR PARA PRESTAR DEPOIMENTO COMO CONDUTOR DE TESTEMUNHOS OU VÍTIMA, DE ATOS PRATICADOS EM RAZÃO DA FUNÇÃO INSTITUCIONAL.
Leitura: 10/28/15
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 4/20/16 SPL ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO DO SACP, EM 20/04/16
4 11/25/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 11/24/15 CEOF INDICAÇÃO APROVADA NA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA NO DIA 17.11.2015, CONF. FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 04. ANEXADO OFICIO Nº 28/2015-CEOF, ENCAMINHADO AO EXMº GOVERNADOR DO DF, FL. 05. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 11/13/15 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 11/13/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.