Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 6090/2009
Ementa: SUGERE PROVIDÊNCIAIS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,A JOSÉ ROBERTO ARRUDA,PARA A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 3.373,DE 18 DE JUNHO DE 2004, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PIPAS E SIMILARES, E EQUIPADAS COM INSTRUMENTOS CORTANTES.
Leitura: 2/4/09
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO

 

Histórico:
6 3/15/13 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 15/03/2013.
5 5/5/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 5/5/2009.
4 5/5/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 5/4/09 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADA FL. DE VOTAÇÃO Nº04 , APROVADA NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15/04/09, E FLS. NºS 05 E 06 DO OFICIO Nº003/09-CSEG, ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
2 2/13/09 SACP À CSEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 2/12/09 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.