Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 6451/2015
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PAR CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE, A ADEQUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES À LUZ DA LEI DISTRITAL Nº 5.294/2014, COM A CRIAÇÃO DE MAIS CONSELHOS TUTELARES EM TODO O DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 12/10/15
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 4/14/16 SPL ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO DO SACP, EM 14/04/16
4 3/30/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 3/29/16 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXAS ÀS FLS Nº 04, CONTENDO FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO, NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/03/2016 E FOLHA Nº 05 COM OFÍCIO Nº 03/2016/CCJ, ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE. MAT. 16839.
2 2/26/16 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 2/26/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.