Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 6453/2012
Ementa: SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA LEI 11.769/2008, QUE ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Leitura: 8/1/12
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES

 

Histórico:
6 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 8/24/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 24/08/2012.
4 8/22/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 8/22/12 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 04, E O OFÍCIO Nº 034/2012-CESC/CLDF, FL.05, APROVADA NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/08/12.
2 8/8/12 SACP AO(A) CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 8/8/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CESC. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.