Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 6605/2016
Ementa: SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE DETERMINE AOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGREM A REDE PÚBLICA, À POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ALÉM DO DETRAN, QUE QUALQUER OCORRÊNCIA ENVOLVENDO CRIANÇAS OU ADOLESCENTES QUE TENHAM INGERIDO BEBIDAS ALCOÓLICAS, SEJAM COMUNICADAS AO CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA E AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
Leitura: 2/3/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 6/21/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 21/06/2016.
4 6/21/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 6/21/16 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 04 APROVADA NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/06/16, E FOLHAS Nº 05 COM OFÍCIO Nº 004/2016, AO GOVERNADOR DO DF.
2 2/26/16 SACP AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 2/26/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.