Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 6645/2016
Ementa: SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE FAZENDA, DR. JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA, O ENVIO PARA A CLDF DO PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DE ICMS NAS COMPRAS DOS ITENS DE SEGURANÇA PESSOAL OBRIGATÓRIOS PARA OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 2/11/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: SANDRA FARAJ

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 4/14/16 SPL ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO DO SACP, EM 14/04/16
4 4/6/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 3/8/16 CEOF APROVADA NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 08/03/2016, COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS E DUAS AUSÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DA FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FOLHAS 04. ANEXADO O OF. Nº 05/2016-CEOF, EXPEDIDO AO EXMº GOVERNADOR DO DF, FL. 05. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 2/24/16 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 2/24/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.