| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
IND 6669/2016
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Ementa: |
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA,DAS CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO PRESCRITO NO ART. 208. IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.223,§§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
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Leitura: |
2/17/16 |
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Situação: |
Aprovado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
AGACIEL MAIA
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Histórico: |
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2/7/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 5 |
6/21/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 21/06/2016. |
| 4 |
6/21/16 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 3 |
6/21/16 |
CAS |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 05 APROVADA NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/06/16, E FOLHAS Nº 06 COM OFÍCIO Nº 004/2016, AO GOVERNADOR DO DF. |
| 2 |
2/25/16 |
SACP |
AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
2/25/16 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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