Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 6735/2016
Ementa: SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PUBLIQUE DECRETO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO DECRETO Nº 9.417/1986 À LEGISLAÇÃO ATUAL, CONFORME MINUTA ANEXA.
Leitura: 2/23/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 5/3/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 03/05/2016.
4 5/3/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 5/3/16 CEOF INDICAÇÃO VOTADA E APROVADA, NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 05/04/2016, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 12. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 06/2016-CEOF, AO EXMº GOVERNADOR DO DF, DATADO 02.05.2016, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, ANEXO FL. 13. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 3/14/16 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 3/14/16 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.