Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 6765/2016
Ementa: SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI Nº 4.949, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇAO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, RENOMEIA E ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS AO ART. 10 DA REFERIDA LEI, DEFINE NORMAS GERAIS PARA A FORMAÇÃO DOS CADASTROS DE RESERVA E CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS EXCEDENTES APROVADOS NA ETAPA ELIMINATÓRIA DOS CERTAMES.
Leitura: 2/23/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO , CHICO VIGILANTE , JULIO CÉSAR , PROF. ISRAEL BATISTA , CLAUDIO ABRANTES , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , RODRIGO DELMASSO

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 4/14/16 SPL ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO DO SACP, EM 14/04/16
4 4/6/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 3/8/16 CEOF APROVADA NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 08/03/2016, COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS E DUAS AUSÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DA FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 13. ANEXADO O OF. Nº 05/2016-CEOF, EXPEDIDO AO EXMº GOVERNADOR DO DF, FL. 14. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 2/25/16 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 2/24/16 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.