Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 6766/2016
Ementa: SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL E RELATOR DO PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) Nº 394, DE 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA), PARA POSSIBILITAR A TRANSFERÊNCIA DE BILHETE AÉREO ENTRE PASSAGEIROS, A APRESENTAÇÃO DE EMENDA A FIM DE INCLUIR A TRANSFERÊNCIA DE BILHETES PARA VIAGENS TERRESTRES E MARÍTIMAS.
Leitura: 2/23/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: SANDRA FARAJ

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 5/3/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 03/05/2016.
4 5/3/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 5/3/16 CEOF INDICAÇÃO VOTADA E APROVADA NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA NO DIA 05/04/2016, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO Á FL. 04. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 06/2016-CEOF, EM 02.05.2016, AO EXMº GOVERNADOR DO DF, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ANEXO Á FL. 05. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 3/14/16 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 3/14/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.