Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 7083/2016
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ANISTIE, POR DECRETO, EX MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, PUNIDOS ADMINISTRATIVAMENTE COM MEDIDA DE EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES, COMO FORMA DE CORREÇÃO OU POSSÍVEL ADEQUAÇÃO ENTRE A FALTA COMETIDA E A REPRIMENDA APLICADA QUE TENHA LEVADA A EFEITO A EXCLUSÃO DESTES, CONSIDERANDO AS DEMAIS ALTERNATIVAS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE DISPÕE A AUTORIDADE DISCIPLINADORA.
Leitura: 3/31/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ , AGACIEL MAIA , BISPO RENATO , CELINA LEÃO , CHICO LEITE , LUZIA DE PAULA , PROF. ISRAEL BATISTA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , CHICO VIGILANTE , CRISTIANO ARAÚJO , CLAUDIO ABRANTES , ROOSEVELT VILELA , JULIO CÉSAR , LILIANE RORIZ , LIRA , RAIMUNDO RIBEIRO , RICARDO VALE , ROBÉRIO NEGREIROS , RODRIGO DELMASSO , SANDRA FARAJ , TELMA RUFINO , WASNY DE ROURE

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 4/27/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/04/2016.
4 4/22/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 4/22/16 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXA FL. Nº 12 CONTENDO FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADA NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2016 E FOLHA Nº 13 COM OFÍCIO Nº 05/2016/CCJ ENCAMINHADO AO CHEFE DA CASA CIVIL. MAT. 16839
2 4/12/16 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 4/12/16 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.