| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
|
Proposição: |
IND 7772/2016
|
|
Ementa: |
ENCAMINHA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL MINUTA DE PROPOSIÇÃO EM ANEXO À PRESENTE E SUGERE QUE APÓS ANÁLISE DA MATÉRIA - GARANTE AOS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E FORNECEDORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS POR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SE ENTENDER POR BEM, REMETA A ESTA CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR TRATANDO DO ASSUNTO. |
|
Leitura: |
6/9/16 |
|
Situação: |
Aprovado |
|
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
|
Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
|
|
|
|
Histórico: |
| 6 |
2/7/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 5 |
9/23/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/09/2016. |
| 4 |
9/23/16 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 3 |
9/22/16 |
CCJ |
AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXA FL. Nº 05 CONTENDO FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADA NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13/09/2016, E FOLHA Nº 06 COM OFÍCIO Nº 19/2016 ENCAMINHADO AO(À) CHEFE DA CASA CIVIL DO DF. MAT 16839 |
| 2 |
6/21/16 |
SACP |
AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
6/20/16 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|