Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 7831/2016
Ementa: SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL QUE EXPEÇA PORTARIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE EM CASO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, NO LOCAL DO CRIME, DECORRENTE DE MORTE VIOLENTA, O CORPO DA VÍTIMA SEJA RESGUARDADO, POR MEIO DO ISOLAMENTO DO LOCAL DE FORMA QUE NÃO HAJA VISUALIZAÇÃO E NEM EXPOSIÇÃO DO CADÁVER, EVITANDO-SE O VILIPÊNDIO E MAIORES CONSTRANGIMENTOS AOS FAMILIARES.
Leitura: 6/15/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 9/6/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/09/2016.
4 9/5/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 9/2/16 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 05 APROVADA NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31/08/16, E FOLHA 6 COM OFÍCIO Nº028/2016, AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
2 6/22/16 SACP AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 6/22/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.