Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 7962/2016
Ementa: SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA A INCORPORAÇÃODA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA - GTAP PREVISTA NA LEI 3.786, DE 30 DE JANEIRO DE 2006, PAGA AOS SERVIDORES DAS CARRERIRAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL LOTADOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 8/2/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ

 

Histórico:
7 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
6 9/20/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/09/2016.
5 9/19/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
4 9/16/16 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 9/16/16 CEOF INDICAÇÃO VOTADA E APROVADA NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA NO DIA 30.08.2016, COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS E DUAS AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA A FL. 04. EXPEDIDO O OFÍCIO Nº 22/2016-CEOF, ANEXO FL. 05, AO EXMº GOVERNADOR DO DF SOLICITANDO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO.
2 8/11/16 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 8/9/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.