Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | IND 8089/2016 | ||
Ementa: | SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARA PROMOVER ALTERAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS, CONFORME ORIENTAÇÃO CONTIDA NA CONSULTA ANEXA, REALIZADA PELA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E DE MEIO AMBIENTE DA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, BEM COMO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 30.260 DE 2009. | ||
Leitura: | 8/11/16 | ||
Situação: | Aprovado | ||
Localização: | Arquivado no arquivo permanente | ||
Autoria: | CELINA LEÃO | ||
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Histórico: |
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