Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 9526/2017
Ementa: SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN - DF, QUE SEJA PERMITIDO A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SEM O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPVA, DENTRO DO PERÍODO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA VISTORIA, APENAS PARA OS VEÍCULOS VISTORIADOS NO MÊS DE DEZEMBRO.
Leitura: 2/21/17
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO

 

Histórico:
6 2/7/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 4/10/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/03/2017.
4 3/29/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 3/28/17 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXA FL. Nº 04 CONTENDO FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADA NA 2ª REUNIÃO 28 DE MARÇO E FOLHA Nº 05 COM OFÍCIO Nº 1 ENCAMINHADO AO(À) SACP.
2 3/2/17 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 3/2/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.