Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 973/2019
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal providências no sentido de regulamentar a Lei Distrital nº 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o programa IPTU Verde.
Leitura: 3/26/19
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JÚLIA LUCY

 

Histórico:
6 5/25/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 7/1/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/07/2019.
4 6/27/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 6/26/19 CAF ANEXADA A FL. DE VOTAÇÃO, FL. 04, APROVADA NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/06/2019. ANEXADO O OFÍCIO 048/2019, FL. 05, AO SR. GOVERNADORAO. AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 4/11/19 SACP AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 3/28/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.