Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 13196/2013
Ementa: Sugere ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, que promova uma ampla fiscalização com relação às tarifas cobradas pelas Operadoras de Telefonia Celular no Brasil.
Leitura: 10/9/13
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO

 

Histórico:
6 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 8/1/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 01/08/2014.
4 7/30/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 7/30/14 CDESCTMAT APROVADA NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 8/4/2014. ANEXADAS FOLHA N° 4 DE VOTAÇÃO E FOLHA.N° 5 COM OFÍCIO 062/2014 AO CADE. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 10/11/13 SACP AO(A) CDESCTMAT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 10/11/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CDESCTMAT. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.