Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	IND 13197/2013
Ementa:	Sugere ao Senhor secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal,por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ,que promova esforços em busca da redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS no que se refere aos serviços de Telefonia Celular no Brasil.
Leitura:	10/9/13
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Histórico:	7 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 6 8/4/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO EM SACP 04/08/2014. 5 8/1/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 01/08/2014. 4 7/30/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 3 7/30/14 CDESCTMAT APROVADA NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 8/4/2014. ANEXADAS FOLHA N°4 DE VOTAÇÃO E FOLHA.N° 5 COM OFÍCIO 064/2014 À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 10/11/13 SACP AO(A) CDESCTMAT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 10/11/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CDESCTMAT. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.