| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
IND 2/2015
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Ementa: |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETOS DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 40, DA LEI DISTRITAL Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006, SANANDO QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS DE INTERPRETAÇÃO DE TERMINOLOGIA APLICADA ÀS REGRAS SOBRE A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. |
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Leitura: |
2/4/15 |
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Situação: |
Aprovado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CELINA LEÃO
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Histórico: |
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2/7/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
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4/29/15 |
SPL |
ARQUIVADO EM 29/04/2015, CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 30/03/2015. |
| 4 |
3/30/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 3 |
3/16/15 |
CESC |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 06, E O OFÍCIO Nº 001/2015-CESC/CLDF, FLS. 07 A 10. APROVADA NA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2015. |
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2/23/15 |
SACP |
AO(A) CESC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/23/15 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CESC. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS |
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