Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 21043/2014
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 40, DA LEI DISTRITAL Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006, SANANDO QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS DE INTERPRETAÇÃO DE TERMINOLOGIA APLICADA ÀS REGRAS SOBRE A VANTAGEM NOMINALMENTE IDENTIFICADA- VPNI.
Leitura: 11/19/14
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO

 

Histórico:
6 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 8/20/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 20/08/2015.
4 8/19/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RI/CLDF - CONFORME PORTARIA Nº 215 - PUBLICADA NO DCL DE 09/07/2015.
3 2/24/15 CDDHCEDP AO SACP, POR SE ENQUADRAR NO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO.
2 11/24/14 SACP AO(A) CDDHCEDP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 11/24/14 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CDDHCEDP. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.