Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 6280/2012
Ementa: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2011 A FIM DE QUE SEJA MANTIDA NO TEXTO ORIGINAL A REDAÇÃO DO ART. 304 DA LEI COMPLEMENTAR 803/2009.
Leitura: 6/26/12
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO

 

Histórico:
6 5/9/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 10/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
4 10/2/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 10/2/12 CAF AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FL. DE VOTAÇÃO Nº 10, E FL. Nº 11 E 12, DO OFÍCIO Nº 32/2012, ENCAMINHADO AO SR, GOVERNADOR-DF, APROVADA NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25-09-2012.
2 7/4/12 SACP AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 7/3/12 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). INFORMAMOS QUE A FL. 09 REFERE-SE AO DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO. COMISSÃO(ÕES): CAF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.