Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: RQ 1064/2011
Ementa: REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 515 DE 2011.
Leitura: 12/6/11
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO

 

Histórico:
3 7/21/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/04/2016.
2 2/23/15 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES (SACP), PARA SOBRESTAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RICLDF E DO MEMO CIRCULAR DAC Nº 08/2015.
1 12/7/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.